Bispos da Amazônia Brasileira exigem medidas urgentes dos governos para combater a Covid-19 na região
De acordo com os bispos em uma nota pública, os dados do coronavírus na região são alarmantes. Eles lembram dos povos tradicionais, que exigem um maior cuidado e tratamento diferenciado, e também das populações urbanas, especialmente das pessoas que vivem nas periferias das grandes cidades. Diante do cenário da pandemia de Covid-19 na Amazônia, 67 bispos que atuam na Amazônia Brasileira assinaram um nota pública divulgada na manhã desta segunda-feira (04). No texto, liderado pela Comissão Episcopal Especial para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB, eles convocam a Igreja e toda a Sociedade para exigir medidas urgentes do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Governos Estaduais e das Assembleias Legislativas. De acordo com os bispos, os dados do coronavírus na região são alarmantes. Eles lembram dos povos tradicionais, que exigem um maior cuidado e tratamento diferenciado, e também das populações urbanas, especialmente das pessoas que vivem nas periferias das grandes cidades. Na nota, eles afirmam que “a região possui a menor proporção de hospitais do país, de baixa e alta complexidades (apenas 10%)”, o que requer uma atuação urgente dos governos. Ao final do texto, que foi traduzido para diferentes línguas, inclusive o Tukano (língua indígena), os bispos convocam toda a Igreja e a sociedade para exigirem 13 pontos aos governos, entre eles: “realizar testagem na população indígena para adotar as necessárias medidas de isolamento e evitar a disseminação da COVID-19; fortalecer as medidas de fiscalização contra o desmatamento, mineração e garimpo, sobretudo em terras indígenas e tradicionais e áreas de proteção ambiental; e revogar o Decreto nº 10.239/2020, voltando o Conselho Nacional da Amazônia Legal para o Ministério do Meio Ambiente, com a participação de representantes da FUNAI e do IBAMA e de outras organizações da sociedade civil, indígenas ou indigenistas como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que atuam na Amazônia”. Eis a íntegra da Nota: NOTA DOS BISPOS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA SOBRE A SITUAÇÃO DOS POVOS E DA FLORESTA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 “Às operações econômicas que danificam a Amazônia há que rotulá-las com o nome devido: injustiça e crime” “É preciso indignar-se”. (Papa Francisco – Querida Amazônia, 14-15) Nós bispos da Amazônia, diante do avanço descontrolado da COVID 19 no Brasil, especialmente na Amazônia, manifestamos nossa imensa preocupação e exigimos maior atenção dos governos federal e estaduais à essa enfermidade que cada vez mais se alastra nesta região. Os povos da Amazônia reclamam das autoridades uma atenção especial para que sua vida não seja ainda mais violentada. O índice de letalidade é um dos maiores do país e a sociedade já assiste ao colapso dos sistemas de saúde nas principais cidades, como Manaus e Belém. As estatísticas veiculadas pelos meios de comunicação não correspondem à realidade. A testagem é insuficiente para saber a real expansão do vírus. Muita gente com evidentes sintomas da doença morre em casa sem assistência médica e acesso a um hospital. Diante deste cenário de pandemia incumbe aos poderes públicos a implementação de estratégias responsáveis de cuidado para com os setores populacionais mais vulneráveis. Os povos indígenas, quilombolas, e outras comunidades tradicionais correm grandes riscos que se estendem também à floresta, dado o papel importante dessas comunidades em sua conservação. Os dados são alarmantes: a região possui a menor proporção de hospitais do país, de baixa e alta complexidades (apenas 10%). Extensas áreas do território amazônico não dispõem de leitos de UTI e apenas poucos municípios atendem aos requisitos mínimos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em número de leitos e de UTIs por habitante (10 leitos de UTI por 100 mil usuários). Além dos povos da floresta, as populações urbanas, especialmente nas periferias, estão expostas e têm suas condições de vida ainda mais degradadas pela falta de saneamento básico, moradia digna, alimentação e emprego. São migrantes, refugiados, indígenas urbanos, trabalhadores das indústrias, trabalhadoras domésticas, pessoas que vivem do trabalho informal que clamam pela proteção da saúde. É obrigação do Estado garantir os direitos afirmados na Constituição Federal oferecendo condições mínimas para que possam atravessar este grave momento. A garimpagem, a mineração e o desmatamento para o monocultivo de soja e a criação de gado para exportação vêm aumentando assustadoramente nos últimos anos. De acordo com o sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento na floresta Amazônica cresceu 29,9% em março de 2020, se comparado ao mesmo mês do ano passado. Contribuem para esse crescimento o notório afrouxamento das fiscalizações e o contínuo discurso político do governo federal contra a proteção ambiental e as áreas indígenas protegidas pela Constituição Federal (Art. 231 e 232). O coronavírus que nos assola agora e a crise socioambiental já fazem vislumbrar uma imensa tragédia humanitária causada por um colapso estrutural. Com a Amazônia cada vez mais arrasada, sucessivas pandemias ainda virão, piores do que esta que vivemos atualmente. Preocupa-nos imensamente o aumento da violência no Campo, 23% a mais que em 2018. No ano de 2019, segundo dados do “Caderno Conflitos no Campo Brasil 2019”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT Nacional), 84% dos assassinatos (27 de 32) e 73% das tentativas de assassinato (22 de 30) aconteceram na Amazônia. Causas do aumento da violência no campo e do desmatamento da floresta amazônica são sem dúvida a extinção, sucateamento, desestruturação financeira e a instrumentalização política de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e de órgãos de fiscalização e de controle agrícola, ambiental e trabalhista. Inquieta-nos também a militarização da Conselho Nacional da Amazônia Legal, conforme Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, formado somente pelo governo federal, sem a participação dos estados, dos municípios, nem da sociedade civil, e a sua transferência do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República. Nós, bispos da Amazônia brasileira que assinamos esta nota, convocamos a Igreja e toda a Sociedade para exigir medidas urgentes do Governo Federal, do Congresso Nacional, dos Governos Estaduais e das Assembleias Legislativas, a fim de:…
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