PL da Devastação é aprovado no Dia Nacional de Proteção às Florestas
Na madrugada desta quinta-feira (17/07), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei n° 2.159/2021, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o PL da Devastação. Contrariando todo o discurso de protagonismo ambiental do Brasil, a Câmara de Deputados opta pelo enfraquecimento das leis ambientais do país. A decisão ocorre no dia em que o país celebra a importância da preservação das matas nacionais e internacionais. Esta opção, revela uma dinâmica de interesses e contraria às inúmeras frentes de participação popular que buscam a mitigação dos efeitos na mudança do clima. O Paradigma ético do Cuidado com a Casa Comum Na carta encíclica Laudato Si’, sobre o Cuidado da Casa Comum, Papa Francisco expõe que os “poderes econômicos continuam a justificar o sistema mundial actual, onde predomina uma especulação e uma busca de receitas financeiras que tendem a ignorar todo o contexto e os efeitos sobre a dignidade humana e sobre o meio ambiente. Assim se manifesta como estão intimamente ligadas a degradação ambiental e a degradação humana e ética” Nossos representantes políticos partilham dessa mesma perspectiva, e a recente aprovação do novo Marco do Licenciamento Ambiental escancara a ideia de distanciamento entre homem e natureza e expõe a necessidade de refletirmos decisões pelo horizonte do cuidado, Francisco também explicita isso ao dizer que o “crescimento econômico tende a gerar automatismos e a homogeneizar, a fim de simplificar os processos e reduzir os custos.” E segue dizendo que “é necessária uma ecologia econômica, capaz de induzir a considerar a realidade de forma mais ampla. Com efeito, «a protecção do meio ambiente deverá constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada isoladamente».[114]” Diálogo e transparência O Brasil se prepara para Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, no Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro, onde estarão reunidos líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir as mudanças no clima. Na encíclica, o papa reforça que “Se a informação objectiva leva a prever um dano grave e irreversível, mesmo que não haja uma comprovação indiscutível, seja o projecto que for deverá suspender-se ou modificar-se.” A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia se unido a diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais e povos originários para denunciar que o projeto desmonta mecanismos essenciais de controle e prevenção de danos socioambientais. A denúcia como dinâmica de cuidado É necessário retornamos ao cuidado, num resgaste ontológico, manifestando-o concretamente no cotidiano. Cuidado para com a cidade, com tudo, para com todos. De refletirmos o modo de ser ético que cuida. Ético porque se incorpora na emergência daquele que necessita. Hoje impera a dicotomia que divide a natureza e ser humano, floresta e cidade. E isto, é retirar da essência humana mais profunda: seu pertencimento ao ambiente natural. Francisco é claro ao convidar “a um debate honesto e transparente, para que as necessidades particulares ou as ideologias não lesem o bem comum” Este é o momento de acrescentar ao cuidado o posicionamento de denúncia, de confrotar as dinâmicas de morte, de enriquecer os processos educativos que permitam ao ser humano abandonar o sujeito de consumo, que submete tudo a uma uniformidade egoica e desgastante, e construir o sujeito ecológica capaz de reconhecer o todo nas partes e se reconhecer como parte do todo. O texto, aprovado com 267 votos, será enviado para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar.
