Os bispos da Amazônia lançaram no dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, uma nota, assinada por 56 bispos, em que analisam a “Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a Proteção da Casa Comum”. O texto, dirigido à sociedade brasileira e aos povos amazônicos, analisa mais uma tentativa de mudança na legislação ambiental, e denuncia as ameaças que se cernem sobre a Amazônia e os outros biomas. Proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável Os bispos mostram o objetivo do Projeto de Lei 2.159/2021, e as “significativas flexibilizações nos procedimentos de licenciamento”, assim como sua aprovação e envio à Presidência da República, que vetou em 63 ponto o PL. Diante disso, os bispos da Amazônia brasileira, manifestam sua posição, “impulsionados pela força da Palavra criadora de Deus “a quem pertence a terra e tudo que nela há” (cf Dt 10,14)”. No texto, os bispos declaram seu apoio aos vetos do Presidente da República, explicitando as motivações: “garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável; assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade”. Segundo os bispos, os vetos asseguram o alinhamento “à Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar 140”. Junto com isso, se torna “mais sólido e equilibrado, fortalecendo a proteção dos ecossistemas, conferindo previsibilidade aos investimentos e reduzindo riscos de judicialização”. Os bispos afirmam abertamente que “a revogação dos vetos significa uma tragédia para a Amazônia”. Isso porque “os vetos presidenciais representaram uma contenção necessária aos aspectos mais danosos do projeto original”, coloca o texto, que sublinha a importância de “critérios nacionais para licenciamento”. Uma reflexão que se situa no contexto de um “momento crítico para nosso planeta e especialmente para a Amazônia”. Uma Igreja presente no território A nota faz uma análise técnica, mostrando os riscos derivados da fragilização dos Estudos de Impacto; a pressão sobre Órgãos Ambientais; o Risco de Precedente. Também mostra as consequências da derrubada dos vetos e o afrouxamento na legislação ambiental, por parte do Congresso Nacional. Igualmente, é denunciado o crescimento do paradigma tecnocrático. Uma denúncia que cobra valor pelo fato de que “a Igreja está presente neste território há séculos e tem uma história de compromisso com a vida nesta região, vida de seus povos e de toda realidade criada”, e o fato de conhecer a realidade amazônica e os impactos de empreendimentos mal licenciados. Os bispos, como Igreja profética e vigilante, fazem um chamado a exigir aos parlamentares que “votem pela manutenção dos vetos presidenciais e pela rejeição de quaisquer propostas que enfraqueçam o licenciamento ambiental, preservando as regras ambientais mais rigorosas”. Tudo isso diante de um momento que demanda “responsabilidade máxima com o futuro da Amazônia e do planeta”. NOTA DOS BISPOS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA Sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a Proteção da Casa Comum “Então Deus viu tudo quanto havia feito, e era muito bom” (Gn 1,31) À sociedade brasileira e aos povos amazônicos, O Brasil tem vivido muitas tentativas de mudanças na legislação ambiental que ameaçam a proteção dos nossos biomas, especialmente da Amazônia, e uma das mais impactantes foi a do PL 2.159/2021. Este Projeto de Lei, conhecido como “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, foi proposto pelo Congresso Nacional, com o objetivo declarado de modernizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental no Brasil. O projeto estabelecia novos marcos regulatórios para o licenciamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, modificando substancialmente a sistemática atual de avaliação de impactos ambientais. Em sua versão original, o PL previa significativas flexibilizações nos procedimentos de licenciamento, incluindo a possibilidade de procedimento de licença única, transferência de competências para os estados e municípios sem critérios técnicos adequados, e redução de prazos para análise de projetos complexos, dentre outros retrocessos. Após intensa tramitação no Congresso Nacional e mobilização de diversos setores da sociedade, o projeto foi aprovado e enviado à Presidência da República. Em agosto de 2025, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 2.159/2021 – que se tornou a Lei nº 15.190/2025 –, com 63 vetos, eliminando os dispositivos considerados mais prejudiciais ao meio ambiente e mantendo apenas aqueles aspectos considerados tecnicamente viáveis para aprimoramento dos processos de licenciamento. Diante deste contexto, nós, bispos católicos da Amazônia brasileira, dirigimo-nos ao povo brasileiro para manifestar nossa posição sobre esta nova legislação e seus possíveis impactos sobre a proteção ambiental e os povos amazônicos. O fazemos impulsionados pela força da Palavra criadora de Deus “a quem pertence a terra e tudo que nela há” (cf Dt 10,14). Deste modo, somamos nossa voz a de tantos homens e mulheres que se fazem partícipes de uma responsabilidade perante a terra que é de Deus e que implica a nós, dotados de inteligência, respeitar as leis da natureza e os delicados equilíbrios entre os seres deste mundo. (cf. Laudato Si’, 68) Declaramos nosso apoio aos vetos do Presidente da República que “após criteriosa avaliação técnica e jurídica, vetou 63 trechos do texto. As decisões seguem quatro diretrizes principais: garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável; assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade. A decisão mantém avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado à Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar 140. Com os vetos, o novo marco do licenciamento ambiental nasce mais sólido e equilibrado, fortalecendo a proteção dos ecossistemas, conferindo previsibilidade aos investimentos e reduzindo riscos de judicialização”. A revogação dos vetos significa uma tragédia para a Amazônia. Reconhecemos que os vetos presidenciais representaram uma contenção necessária aos aspectos mais danosos do projeto original. A manutenção de critérios nacionais para licenciamento, evitando a…
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