A situação vivida no dia 17 de março em Pacaraima, na
fronteira entre Roraima e a Venezuela, onde as forças policiais, agindo de
forma desproporcionada, entraram nas casas sem um mandado judicial e conduziram
à força os responsáveis pelos locais para a delegacia, retendo indevidamente os
seus aparelhos telefónicos, levou 121 organizações sociais e eclesiais a emitir
uma nota pública (veja aqui) apelando por justiça e dignidade e contra a violência.
A operação policial “desalojou mais de 70
pessoas, dentre as quais 21 mulheres, inclusive gestantes, e 40 crianças migrantes, da
Casa São José, casa de acolhida gerida pelas Irmãs de São José e Pastoral do
Migrante da Diocese de Roraima, bem como da Igreja Assembleia de Deus Águas Vivas”.
É por isso que têm pedido que sejam tomadas medidas face às “sucessivas e
gravíssimas violações aos direitos da população migrante e dos trabalhadores
humanitários“.
A nota denuncia que o que está sendo feito não é um crime,
mas um ato de humanidade, algo que é levado a cabo “porque o poder público
não o faz ou o faz precária e limitadamente“. Os migrantes foram ameaçados
de deportação, violando as leis internacionais, causando “grande medo na
população migrante e refugiada, que, apavorada, acaba deixando de buscar
serviços essenciais”.
Os signatários denunciam “com indignação
reiterados ataques aos direitos da população migrante”, que estão sendo
perseguidos pelas forças de segurança em Roraima, recordando “que o ato de
migrar jamais pode ser caraterizado como ilegal, mas sim como um direito humano
universal“. Ao mesmo tempo, afirmam que “a assistência social e
humanitária prestada a migrantes em situação irregular por entidades da
sociedade civil tampouco é ilegal“, o que deveria levar ao respeito pelas
“organizações da sociedade civil e trabalhadores humanitários” nas
suas atividades.