A Lei da
Ficha Limpa, “uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade
brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”,
está sendo ameaçada. Diante dessa situação, o Conselho Permanente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunido em Brasília de 18 a 20 de março
de 2025, emitiu uma Nota sobre os ataques à Lei da Ficha Limpa (ver aqui).

O texto
lembra as palavras do Livro dos Provérbios: “Quem segue a justiça e a
misericórdia encontrará vida, justiça e glória” (Pr 21,21), e expressa “a perplexidade
e indignação diante das propostas de mudanças da Lei da Ficha Limpa no
Congresso Nacional”, por parte da CNBB. Segundo lembra a nota, a Lei da Ficha Limpa,
“fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à
participação por dezenas de organizações sociais e Igrejas, foi aprovada por
unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010”, sublinhado que “conhecida
em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção.”

A CNBB
recorda as palavra de Papa Francisco em Fratelli tutti: “É necessário uma
política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum”, e
explica no texto o conteúdo da Lei da Ficha Limpa, afirmando que “as mudanças
contidas nesses PLPs desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da
Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves,
cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento
total das penas. Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou os
abusos de poder político e econômico, e enfraquecem o combate às práticas
corruptas que comprometem a democracia brasileira.”

Diante
disso, “a CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os
ataques perpetrados pelas propostas legislativas em curso, renova o seu
compromisso com a ética e defende que a Lei da Ficha Limpa é um valor
fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário,
em que a vida seja sinal de justiça e honra.” Finalmente, a nota apela à consciência
dos parlamentares e pede a mobilização da sociedade “contra qualquer alteração
na Lei da Ficha Limpa que possa destruir a democracia, conquista de todos e do
bem comum.”