Os ataques
aos povos indígenas no Brasil têm se tornado uma constante ameaça, inclusivo no
plano legislativo, principalmente com o Marco Temporal. O Conselho Indigenista Missionário
(Cimi), é atualmente um dos grandes defensores dos direitos dos povos
originários, tanto no Brasil como no âmbito internacional.
Nesta terça-feira,
4 de março, o arcebispo de Manaus e presidente do Cimi, cardeal Leonardo Ulrich
Steiner, se dirigiu à comunidade internacional por vídeo durante o Diálogo
Interativo da 58ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que
acontece em Genebra, na Suíça.
Desde 2022,
a ONU tem se preocupado de maneira crescente e tem realizado relatorias
especiais contra o Marco Temporal, tendo sido a última no dia 26 de fevereiro,
quando, segundo informa o Cimi, “três relatorias especiais do organismo
internacional classificaram como um ‘grande retrocesso’ a proposta complementar
do ministro Gilmar Mendes à Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal.”
Nesse sentido,
a postura do organismo das Nações Unidas foi claro: “expressamos nossa profunda
preocupação com a proposta apresentada pela Comissão Especial de Conciliação do
STF, que contradiz diretamente a Constituição do Brasil, as decisões do próprio
Supremo Tribunal Federal e o direito internacional dos direitos humanos”, segundo
diz trecho do pronunciamento das relatorias.
Em seu pronunciamento,
o cardeal Steiner agradeceu ao Alto Comissionado “seu incansável apoio aos
povos indígenas do Brasil”, denunciando abertamente que “os direitos desses
povos estão sendo, neste momento, reformados e negociados para atender
interesses particulares que querem explotar economicamente os territórios,
principalmente o minério. Isto acontece através de uma mesa de negociação
criada pela Suprema Corte, que pretende buscar acordos sobre direitos que são
indisponíveis e inalteráveis, um retrocesso gravíssimo.”
Em suas
palavras, o presidente do Cimi deixou claro que “os povos indígenas já
manifestaram claramente seu não consentimento à mesa de negociação.” Diante da
postura do governo brasileiro, que, segundo lembrou o cardeal Steiner, tem dito
que “não pode avançar na demarcação e proteção dos direitos territoriais por
causa deste ambiente de inseguridade”, ele sublinhou que “nos territórios
existem violações sistemáticas de omissão estatal, como os ataques armados
contra a comunidade dos povos Avá-Guarani e Guarani- Kaiowá.”
Diante
dessa situação, o cardeal disse: “apelamos a este alto comissariado e ao
Conselho de Direitos Humanos, reforce a obrigação do Estado brasileiro e a
garantia dos direitos dos povos indígenas”, enfatizando que “o caminho é voltar
ao que já foi estabelecido pela Corte Suprema em 2023 sob a inconstitucionalidade
do Marco Temporal e anular a Lei 14.701.” Tudo isso porque “Direitos Humanos
fundamentais não podem ser negociados e conciliados, devem ser garantidos”,
concluiu o presidente do Cimi.
